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Empregado  doméstico  é  aquele  maior  de  18  anos  que,  mediante pagamento, presta serviços de natureza contínua (sem intermitência, não eventual) e com finalidade não lucrativa, no âmbito da residência de uma pessoa ou família.

                                                         Terceirização Folha de Domésticas 

Administração completa da Folha de Pagamento das Domésticas(os), desde a admissão até o desligamento.

 

Rotinas Mensais

1.1     Processamento das admissões das domésticas(os)

1.2     Anotações na carteira de trabalho e cadastramento no PIS

1.3     Gerenciamento e alterações cadastrais

1.4     Elaboração da Folha de Adiantamento e Pagamento

1.5     Emissão de Demonstrativo de Pagamento (Holerites)

1.6     Elaboração e emissão dos Encargos Sociais – INSS, FGTS (se houver), IRF e outros

1.7     Elaboração e emissão dos avisos e recibos de férias

1.8     Rescisões de Contratos de Trabalho

 

Rotinas Anuais

1.9      Elaboração da Folha do 13º Salário

1.10    Elaboração e entrega dos relatórios DIRF (se houver)

1.11    Emissões dos Informes de Rendimentos para Declaração do Imposto de Renda

 

2 – Assessoria Trabalhista

2.1    Diariamente em nosso escritório dentro do expediente comercial

 

 

LEGISLAÇÃO DO EMPREGO DOMÉSTICO

 

O emprego doméstico é regido por lei específica, a Lei complementar 150 de 01 de junho de 2015 que estabeleceu os novos direitos e deveres trabalhistas para o emprego doméstico. Porém, outras leis também podem ser aplicadas em situações que não estejam discriminadas na Lei Complementar 150.

 

 

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